APOIA CNJ | DigitaJus

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APOIA - Marketplace CNJ

Ferramenta oficial do Judiciário brasileiro para IA

O que é o APOIA?

O APOIA (Assistente de Produção de Textos com Inteligência Artificial) é uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que oferece soluções de IA especificamente desenvolvidas para o Poder Judiciário brasileiro.

Disponível no Marketplace do CNJ, o APOIA permite que tribunais de todo o país acessem ferramentas de IA seguras, testadas e em conformidade com as normas de proteção de dados e sigilo processual.

Ferramenta Oficial do Judiciário

O APOIA é a solução oficial recomendada pelo CNJ para uso de IA no Judiciário. Garante conformidade com a Resolução CNJ nº 332/2020 e LGPD, com dados processados em ambiente seguro e controlado pelo próprio Judiciário.

Principais Funcionalidades

📝

Minutas Inteligentes

Geração automática de minutas de sentenças, decisões e despachos baseada em modelos validados

🔍

Análise de Processos

Extração automática de informações relevantes e classificação inteligente de documentos

📊

Jurisprudência

Busca semântica em bases de jurisprudência com identificação de precedentes aplicáveis

⚖️

Dosimetria Assistida

Auxílio no cálculo de penas com base em parâmetros legais e jurisprudenciais

🎯

Triagem Inteligente

Classificação automática de processos por urgência, matéria e complexidade

🔐

100% Seguro

Dados processados em infraestrutura do Judiciário sem compartilhamento externo

Integração via API

O APOIA oferece APIs REST para integração com sistemas dos tribunais, permitindo automatização de fluxos de trabalho:

import requests
import json

# Configuração da API APOIA
API_URL = "https://api.cnj.jus.br/apoia/v1"
API_KEY = "sua_chave_api_tribunal"

# Headers de autenticação
headers = {
    "Authorization": f"Bearer {API_KEY}",
    "Content-Type": "application/json"
}

# Exemplo: Gerar minuta de sentença
def gerar_minuta(dados_processo):
    """
    Gera minuta usando APOIA
    """
    payload = {
        "tipo_documento": "sentenca",
        "numero_processo": dados_processo["numero"],
        "classe": dados_processo["classe"],
        "fatos": dados_processo["fatos"],
        "pedidos": dados_processo["pedidos"],
        "modelo": "criminal_roubo"
    }

    response = requests.post(
        f"{API_URL}/minutas/gerar",
        headers=headers,
        json=payload
    )

    if response.status_code == 200:
        return response.json()["minuta"]
    else:
        raise Exception(f"Erro API: {response.status_code}")

# Usar a função
processo = {
    "numero": "1234567-89.2024.8.26.0100",
    "classe": "Ação Penal",
    "fatos": "...",
    "pedidos": "..."
}

minuta = gerar_minuta(processo)
print(minuta)

// Integração JavaScript/Node.js com APOIA

const axios = require('axios');

const APOIA_CONFIG = {
  baseURL: 'https://api.cnj.jus.br/apoia/v1',
  headers: {
    'Authorization': `Bearer ${process.env.APOIA_API_KEY}`,
    'Content-Type': 'application/json'
  }
};

// Buscar jurisprudência similar
async function buscarJurisprudencia(termos) {
  try {
    const response = await axios.post(
      `${APOIA_CONFIG.baseURL}/jurisprudencia/buscar`,
      {
        query: termos,
        tribunal: 'TJSP',
        limite: 10,
        ordenar: 'relevancia'
      },
      { headers: APOIA_CONFIG.headers }
    );

    return response.data.resultados;
  } catch (error) {
    console.error('Erro na busca:', error);
    throw error;
  }
}

// Exemplo de uso
buscarJurisprudencia('roubo qualificado concurso de pessoas')
  .then(resultados => {
    resultados.forEach(caso => {
      console.log(`${caso.numero} - ${caso.ementa}`);
    });
  });

Como Implementar no Seu Tribunal

Acesse o Marketplace CNJ

Entre no portal do CNJ com credenciais institucionais do tribunal. O Marketplace está disponível em marketplace.cnj.jus.br

Solicite Acesso ao APOIA

Preencha o formulário de adesão indicando os módulos desejados e a estimativa de usuários. A aprovação leva de 3 a 5 dias úteis.

Configure a Integração

Receba as credenciais de API e configure a integração com seus sistemas (PJe, SAJ, Projudi, etc.). O CNJ oferece suporte técnico.

Treine a Equipe

Participe dos treinamentos online oferecidos pelo CNJ. Materiais e vídeos disponíveis na plataforma EAD do CNJ.

Inicie Gradualmente

Comece com projeto piloto em uma vara ou câmara. Expanda após validação e ajustes necessários.

Casos de Uso Práticos

Varas Criminais

Geração automática de decisões sobre prisão preventiva, minutas de sentença para crimes comuns, cálculo de dosimetria e análise de reincidência com base em certidões.

Câmaras de Direito Criminal

Elaboração de votos em apelações, análise de admissibilidade de recursos, identificação de matérias repetitivas e sugestão de precedentes aplicáveis.

Juizados Especiais

Triagem automática de iniciais, geração de minutas padronizadas, identificação de demandas repetitivas e sugestão de conciliação.

Gestão Judiciária

Análise de produtividade, identificação de gargalos processuais, previsão de tempo de tramitação e distribuição inteligente de processos.

Benefícios do APOIA

• Produtividade: Redução de até 40% no tempo de elaboração de minutas
• Padronização: Uniformização de decisões em casos similares
• Qualidade: Diminuição de erros e inconsistências
• Segurança: Conformidade total com LGPD e normas do CNJ
• Economia: Redução de custos com licenças de software privativo
• Soberania: Dados sob controle do Judiciário brasileiro

Acessar Marketplace CNJ Documentação Oficial

Observação Importante

O acesso ao APOIA é exclusivo para tribunais e órgãos do Poder Judiciário. Servidores devem solicitar acesso através da área de TI de seu tribunal. Para dúvidas, contate: apoia@cnj.jus.br