⚖️ DIGITAJUS – FERRAMENTAS JURÍDICAS

Acesse diretamente as principais legislações utilizadas pelas ferramentas:

📋 Licença de Uso

O uso de todas as ferramentas é gratuito e destinado exclusivamente a finalidades educacionais e profissionais. Apesar do cuidado com a precisão, a autora não se responsabiliza por eventuais erros, divergências jurisprudenciais ou pelo uso dos resultados em decisões judiciais. O usuário é o único responsável pela interpretação e aplicação dos dados.

As ferramentas seguem os parâmetros da legislação penal e processual penal, bem como a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . Recomenda-se sempre conferir a legislação atualizada antes de utilizar os resultados em peças processuais.

📊 Nota sobre a Calculadora de Porções

A Calculadora de Porções de Entorpecentes foi desenvolvida com base na solução implementada pelo Desembargador Ronaldo Sérgio Moreira da Silva, utilizada em seus acórdãos para o cálculo de porções de entorpecentes, conforme os julgados referenciados abaixo. Todos os créditos pela metodologia pertencem ao Desembargador.

• [1] STJ – RHC nº 37.033/MG – Quinta Turma – Relatora Ministra Laurita Vaz – j. 22.10.2013.
• [2] STF – HC nº 111.247/MG – 2ª Turma – Relator Ministro Ricardo Lewandowski – j. 27.03.2012.
• [3] STF – HC nº 114.390/RS – 1ª Turma – Relator Ministro Luiz Fux – j. 20.08.2013.

Créditos: Desembargador Ronaldo Sérgio Moreira da Silva.

🔒 Segurança e Privacidade

Processamento Local: As calculadoras e conversores online processam todos os dados localmente no navegador. Para as ferramentas de download (Transcritor e e-SAJ Downloads), o processamento ocorre em sua máquina, garantindo total privacidade e segurança das informações processuais.

🚀 Projeto digitajus.app

As ferramentas integram o projeto digitajus.app, que tem por objetivo criar ferramentas para automatizar tarefas repetitivas e reduzir o tempo despendido pelo servidor: conversão de mídias em lote, transcrição de mídias em lote, download de processos em lote — tudo realizado localmente e sem envio de informações a servidores externos, preservando a segurança exigida pela resolução do CNJ e promovendo eficiência produtiva.